Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou ontem (11), de uma vez só, 143 habeas corpus protocolados por outras pessoas, que não são os advogados, pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, a ministra criticou os pedidos, afirmando que a redação estava padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. E, de acordo com a ministra, nenhum documento era de cunho jurídico adequado. 

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz.

A ministra afirmou que o direito a habeas corpus pode ser garantido a qualquer pessoa, desde que seja de acordo com as diretrizes jurídicas. Essa via processual não é reividicada através de "manifestações populares".

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