Audiência na 2ª Vara da Comarca terminou sem conciliação porque não foi feita uma avaliação técnica do local após reformas da Prefeitura
Por AlaNorte NotÃcias com assessoria
Publicada em 06/06/2018 às 15:22
O matadouro público do Município de Porto Calvo permanecerá interditado, pelo menos enquanto não for produzido um novo laudo técnico pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). O juiz José Eduardo Nobre, da 2ª Vara da Comarca, conduziu uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (6), mas outra tentativa de acordo terá que ser feita após a reavaliação do local.
Participaram da audiência a Prefeitura e o Ministério Público, autor da ação que resultou na interdição, determinada em liminar no dia 31 de maio. O promotor Adriano Jorge de Barros afirma que não há condições de se firmar um acordo sem novas avaliações das situações sanitária e ambiental.
“A situação do matadouro era extremamente precária. O prefeito fez reformas aparentemente acertadas e melhorou as condições de trabalho, no entanto faltam as condições sanitárias e a licença ambiental”, disse Adriano Jorge. O promotor adiantou que se não houver possibilidade de adequação, o estabelecimento deve ser fachado em definitivo.
O laudo que embasou a decisão foi elaborado há um ano. Segundo o prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa, muito já foi melhorado. “Eu acredito que o matadouro, se não estiver 100%, com um prazo chegaremos, para que a gente possa continuar matando os bois da região norte aqui em Porto Calvo, enquanto é construído o matadouro regional de Matriz do Camaragibe”, disse David.
Também participou da audiência o procurador-geral do Município, Abelardo da Rocha Prado Neto.
Decisão
Em 31 de maio, o juiz João Paulo Martins, em substituição a Eduardo Nobre, determinou a imediata paralisação das atividades do matadouro público de Porto Calvo. Em caso de descumprimento, o Município poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O matadouro de Porto Calvo fica às margens do Rio Manguaba e comercializa carne bovina para diversas cidades da região norte de Alagoas, como Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Porto de Pedras, Barra de Santo Antônio e Jundiá.
