Defensoria Pública solicita retomada imediata de transporte escolar em Matriz de Camaragibe

Uma ação civil pública foi ingressada pela Defensoria para o município de Matriz de Camaragibe, Região Norte de Alagoas, obrigando o retorno imediato do transporte escolar para os estudantes que precisam se deslocar até a capital onde as faculdades estão localizadas. Cerca de 60 usuários foram suspensos no último oito de março, sem nenhum aviso prévio ou justificativa, afirma a Defensoria.

O defensor público Manoel Correria Andrade Neto afirma que o serviço era custeado há mais de 20 anos. Após a interrupção, ele traz enormes prejuízos aos estudantes que não dispõem de veículo próprio ou recursos financeiros para custear as idas e vindas para aulas, no período noturno.

O magistrado explica que a suspensão do transporte ocorreu de maneira ilegal, visto que condiciona a interrupção do serviço a uma situação emergencial ou mediante aviso prévio, o que não ocorreu antes.
Ele também colocou que, ao interromper o fornecimento do serviço sem aviso, o município infringiu os princípios do direito administrativo, em destaque a moralidade administrativa.

“Os estudantes universitários sempre contaram com o transporte fornecido gratuitamente pelo município. A atual gestão sempre garantiu este serviço aos alunos, sem nunca ter faltado ou mencionado a possibilidade de suspensão. Assim, ao decidirem cursar as universidades, as pessoas se programaram sempre considerando que os ônibus estariam disponíveis na rota dos respectivos cursos”, pontuou o defensor.

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