MunicÃpios alagoanos seguem descumprindo a legislação e sem os portais
Por Via Tribuna Hoje
Publicada em 11/08/2015 às 09:39 - Atualizada em 02/09/2015 22:42
O tema relativo aos portais da transparência parece não ser um assunto dos mais agradáveis para muitos prefeitos alagoanos, principalmente, aqueles cujos municípios não dispõem da ferramenta para o acompanhamento dos dados financeiros por parte da população e dos órgãos de fiscalização. A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com alguns dos 25 prefeitos alagoanos que descumprem à legislação para saber deles o motivo do descumprimento. A reação foi quase que unânime: desconversar para acabar logo com o assunto.
De acordo com o último levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), 25 municípios não tornaram públicas suas informações financeiras em todo o ano de 2014. São eles: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Belém, Campo Grande, Coqueiro Seco, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Matriz de Camaragibe, Murici, Olho D ’Água Grande, Pindoba, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde, e Teotonio Vilela.
Indagado pela reportagem, o prefeito de Pindoba, Maxuell Tenório (PMDB), garantiu que o município já tinha um portal. “Não sei o que está acontecendo, se você for lá no Sicap [Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública] no site do TCE você vai ver que estão todas as informações”, afirmou o gestor. A reportagem fez a consulta, mas a página não está indisponível.
O prefeito de Coqueiro Seco, Tadeu Fragoso (PTB) disse que o município atende a legislação desde 2009. Mas, o seu site, traz notícias de 2012 em diante, e a parte reservada ao Portal da Transparência não funciona.
Dados
Gestor consegue publicar poucas informações
Assim como fez com todos os prefeitos que entrou em contato, a reportagem perguntou ao prefeito de São Brás, Antônio Neto (PSDB), qual o motivo para não atender à legislação e dar transparência dos seus atos.
O gestor, por sua vez, afirmou que o município já dispunha de um portal da transparência e que este estava funcionando e informou o endereço eletrônico da tal ferramenta de fiscalização:
www.saobras.al.gov.br. O site existe e a parte reservada à transparência também, mas não dava acesso a consultas. Ao ser indagado que os internautas não tinham acesso aos dados, Antônio Neto garantiu que no dia seguinte todos os dados estariam disponíveis. A reportagem entrou em contato com o gestor na quinta-feira (30 de junho) e de fato, a parte dos dados referentes a 2015 estavam no portal, conforme garantiu o gestor. Hoje, o número de informações publicadas é bem maior.
Explicações para a demora em promover a transparência, o prefeito disse que o site era novo e que por ser uma cidade pequena tinha dificuldade de pessoal capacitado para manter o site atualizado. “Na verdade houve um relaxamento por parte de todos os prefeitos, culminando com a dificuldade de alimentar o portal e não conseguimos atender a legislação”, esclareceu.
OBRIGATORIEDADE
Desde maio de 2013, todos os municípios do país, sem exceção, estão obrigados a dar transparência de seus atos administrativos e tornarem públicos os números dos municípios, e mesmo assim, esses 25 gestores em Alagoas descumprem as leis.
O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) teve como base as informações colhidas até fevereiro deste ano.
Rede social substitui à legislação brasileira
Vários municípios alagoanos mantêm uma página oficial no Facebook, inclusive aqueles que não têm um portal da transparência como determina à lei. Mas, a página na rede social, não substitui a obrigatoriedade da legislação.
Segundo o procurador da República, Marcelo Lôbo, os portais da transparência devem conter todos os itens exigidos pelas leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal. Além disso, devem disponibilizar um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com possibilidade de enviar pedidos de forma eletrônica.
“Parece claro que essas páginas no Facebook não atendem às exigências legais e, mais do que isso, não permitem o conhecimento e o controle da população sobre o destino dos recursos públicos”, explicou o procurador.
Na opinião da diretora de fiscalização municipal, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Rosa Tenório, as redes são canais de comunicação eficientes na divulgação de notícias, eventos, recados, mas atinge a um grupo específico, uma faixa etária, que possui conta no site daquela rede e outros empecilhos à divulgação dos dados contábeis.
“Os sites e portais da transparência devem possuir campos fixos com publicação de dados de orçamento, despesas, receitas, relatórios da LRF, rendimento dos servidores, licitações, contratos e tudo o mais que possa ser agregado para fornecer ao cidadão as informações sobre a execução dos recursos públicos”, esclareceu Tenório.
Para a diretora, a transparência é boa para o gestor porque atesta a eficiência da administração e é excelente para o cidadão, que pode exercer o controle social das contas públicas.
