Sobre renda e emprego

Um tema muito valioso no âmbito municipal é a geração de renda e emprego.

No texto abaixo falarei sobre São Luís do Quitunde, mas sabendo que o AlaNorte Notícias abrange várias cidades da nossa região, ouso dizer que, mutatis mutandis, a análise aqui feita se aplica às demais.

Vamos à análise.

Consigo pensar em 3 principais fontes de renda e emprego em São Luís do Quitunde:

1. O Comércio local;

2. A Usina Santo Antônio; e

3. A Prefeitura Municipal.

1. O comércio local, em uma análise mais rasa, me parece sofrer cada dia mais com a decadência imposta pelas graves crises financeiras que assolam o país, mas, sobretudo, pela ausência de qualquer política pública que estimule seu crescimento.

Não são raras as vezes em que os quitundenses vão à Maceió para fazer suas compras (alimentos, vestimentas, dentre outros gêneros). Mesmo com os custos e o desgaste gerados pelo deslocamento, ir à Maceió ainda é mais vantajoso.

O comércio local padece por ausência de variedade. As atividades econômicas são, em sua maioria, as mesmas. Tem muita gente vendendo e fazendo as mesmas coisas. Nossa deficiência nas áreas de tecnologia, indústria e serviços é absurda.

O fato de a educação pública ser maquiada também agrava esse quadro. Nossos jovens não são preparados para o mercado de trabalho que, a cada dia, se torna mais feroz.

Outro problema é a precarização dos empregos. As vagas de empregos geradas pelo comércio local geralmente são clandestinas. Assim, pessoas trabalham sem ter seus direitos trabalhistas básicos assegurados, além de não contribuírem para a previdência social. Empregos que, a princípio são legítimos, acabam se tornando subempregos.

Concluo: o Poder Público precisa desenvolver políticas públicas que fomentem o investimento em novas áreas da economia, profissionalização da mão de obra local, incentivo fiscal para tornar preços competitivos, promoção da regularização das empresas e empregos, dentre tantas outras ações que tragam resultados efetivos.

2. A Central Açucareira Santo Antônio é, talvez, uma das mais antigas fontes de emprego de São Luís do Quitunde. Já foi considerada, na década de 70, a segunda maior usina do Estado de Alagoas.

Ao longo dos anos, dadas as mudanças sofridas em sua diretoria, a mão de obra por ela gerada começa a sofrer do mesmo mal que o comércio local: a precarização.

Os funcionários da Usina Santo Antônio já viveram tempos melhores. Hoje recebem seus proventos em atraso, com parcelamentos diversos do que prevê a legislação, dentre outros direitos precarizados.

Apesar de ter mudado a sua relação com os empregados, para uma forma não tão positiva, durante o seu período de safra, São Luís do Quitunde ainda tem sua economia melhorada de maneira razoável por causa da indústria.

A Usina é também um sinônimo de atraso para a cidade. Depois dela nenhuma outra indústria se instalou aqui. Durante a safra, suas ações deixam o ar e a estética da cidade extremamente poluídos. O Rio Santo Antônio já não tem nenhuma vida.

Aliás, a Usina é mencionada no hino da cidade e eu não entendo, sinceramente, o motivo.

3. Sobre a prefeitura municipal, há aqui o maior problema de renda do município. Primeiro, porque como expliquei no item 1, o Poder Público é deficiente na promoção de crescimento para o comércio local e no item 2, a Prefeitura é omissa ao deixar a Usina poluir toda a cidade.

Mas, falando de empregos, a prefeitura tem na sua folha de pagamento pouco mais de 2 mil funcionários, dentre os quais mais de 850 são cargos em comissão, ou seja, contratados. Em termos percentuais, 40% dos servidores públicos de São Luís do Quitunde são contratados.

É bem verdade que estes 850 empregos geram renda. Porém, há um grave problema aqui: a manipulação dos funcionários. São 850 postos de empregos públicos sem estabilidade, sem segurança. 850 pessoas que poderão ser manipuladas pelo gestor que desejar se perpetuar no poder.

Além disso, a previdência do município deixa de arrecadar, já que os funcionários contratados contribuem para o INSS e não para a previdência do município. O problema: uma previdência que só paga sem arrecadar quebra no futuro.

Destaque-se ainda que as contratações são feitas de acordo com o interesse político, sem se preocupar com a qualidade da mão de obra.

Esse excesso de cargos contratados prejudica duas partes envolvidas: 1. O serviço público, pela baixa qualificação dos contratados; 2. O servidor, porque será sempre suscetível à manipulação do gestor.